Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Justiça do Rio determina intervenção em Magé